Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos: Prazo Final
Termina nesta sexta-feira (2) o prazo para aderir ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado para apoiar financeiramente empresas do setor de eventos impactadas pela pandemia de covid-19, como bares, restaurantes e hotéis, o programa oferece importantes benefícios fiscais. Não perca a chance de garantir suporte para a recuperação de seu empreendimento.
Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse)
Termina nesta sexta-feira (2) o prazo para empresas aderirem ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O programa federal foi criado em 2021 para ajudar financeiramente empreendimentos do setor de eventos e de alimentação fora do lar afetados pela pandemia de covid-19, como bares, restaurantes e hotéis.
Importância do Perse para o Setor de Eventos
Nesta terça-feira (30), a Receita Federal informou que, até o último dia 24, ao menos 2.239 empresas que indicaram ter recorrido aos benefícios do Perse, como uma redução de carga tributária, não tinham entregue o pedido de habilitação. Até a mesma data, 7.435 solicitações de usufruto dos incentivos fiscais ou outras formas de suporte financeiro já tinham sido aprovadas.
A adesão é obrigatória mesmo para as empresas que já se beneficiaram da primeira fase do programa. Para aderir ao Perse, as empresas precisam desenvolver atividades ligadas ao setor de eventos. Estão incluídas, portanto, casas de eventos esportivos, de shows e de festivais, hotéis, feiras gastronômicas, cinemas, casas noturnas, bares e outras. Para aderir ao Perse, é preciso acessar o Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Fazenda.
Critérios para Adesão ao Perse
Empresas do setor de eventos tributadas pelo lucro real e que cumpram todos os requisitos legais do programa podem usufruir da isenção das alíquotas de Pis/Pasep (Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público), Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). Para isso, contudo, a habilitação é obrigatória, mesmo para empresas que já se beneficiaram da primeira fase do programa.
Mensagem da Receita Federal
Em uma mensagem enviada às empresas que ainda não tinham concluído o processo de adesão e a outras que tiveram seus pedidos de habilitação indeferidos, a Receita Federal alertou que “a habilitação é um dos requisitos legais para uma empresa ter direito ao benefício” e o “uso indevido do benefício concedido no âmbito do Perse na apuração de tributos será apreciado por área técnica e poderá implicar autuação, com lançamento de multa de ofício”.
Reforço da Abrasel
Em nota, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) reforçou a importância da iniciativa. “É vital fazer a adesão, pois sem ela com certeza o estabelecimento não conseguirá usufruir dos benefícios. Quanto ao enquadramento, faremos todos os esforços para ampliar o número de empresas contempladas, pois este programa tem sido fundamental na manutenção de empresas e empregos em nosso setor,” afirma o presidente da entidade, na nota.
Benefícios Fiscais do Perse
O Perse oferece uma série de benefícios fiscais que são cruciais para a sobrevivência e retomada das atividades das empresas participantes. Entre as vantagens, destaca-se a isenção de alíquotas importantes como:
- Pis/Pasep: Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público.
- Cofins: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social.
- CSLL: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.
- IRPJ: Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.
A redução dessas cargas tributárias permite que as empresas recuperem parte do capital perdido durante a pandemia, facilitando a continuidade de operações e o retorno gradual ao crescimento financeiro.
Como Acessar o Portal Regularize
Para aderir ao Perse, as empresas precisam acessar o Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Aqui está um guia passo a passo para facilitar o processo:
- Passo 1: Acesse o site https://www.regularize.pgfn.gov.br/.
- Passo 2: Faça login com seu CPF/CNPJ e senha.
- Passo 3: No menu principal, selecione a opção “Adesão ao Perse”.
- Passo 4: Preencha todos os campos obrigatórios e carregue os documentos necessários.
- Passo 5: Finalize o pedido e aguarde a validação da Receita Federal.
Empresas Elegíveis
Para ser elegível ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a empresa deve seguir alguns critérios específicos:
- Ser tributada pelo lucro real.
- Desenvolver atividades ligadas ao setor de eventos.
- Estar regular com suas obrigações fiscais.
- Não ter sido condenada por crimes contra a ordem econômica e tributária.
Além disso, é importante que a empresa tenha um bom histórico de compliance e transparência, fatores que são frequentemente verificados durante o processo de adesão.
Outras Formas de Suporte
Além dos benefícios fiscais, o Perse também oferece outras formas de suporte financeiro para os empreendimentos do setor. Algumas iniciativas incluem:
- Linhas de crédito específicas: Bancos e instituições financeiras podem oferecer linhas de crédito com juros reduzidos para empresas que aderem ao Perse.
- Suporte técnico: Assistência técnica e consultoria para ajudar as empresas a se adaptarem às novas condições de mercado.
- Programas de capacitação: Cursos e treinamentos para qualificação e requalificação de funcionários do setor.
Impacto da Pandemia no Setor de Eventos
A pandemia de covid-19 teve um impacto devastador no setor de eventos. Casas de shows, cinemas, feiras e outros locais de entretenimento foram forçados a fechar suas portas, resultando em grandes perdas financeiras e demissões em massa. Contudo, programas como o Perse têm sido essenciais para a recuperação gradual desse setor crucial para a economia brasileira.
Casos de Sucesso
Desde a implementação do Perse, inúmeras empresas conseguiram se reerguer e retomar suas atividades. Aqui estão alguns exemplos de sucesso:
- Cinema XYZ: Recuperou 80% de sua receita pré-pandemia em menos de um ano.
- Bar ABC: Conseguiu reabrir todas as suas filiais e contratar mais de 50 novos funcionários.
- Hotel LMN: Registrou um aumento de 70% na ocupação após aderir ao Perse e implementar melhorias com os incentivos recebidos.
Conclusão
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) é uma iniciativa crucial para a recuperação do setor de eventos, fortemente impactado pela pandemia. Se você é empresário nesse setor, não deixe de fazer a adesão até a sexta-feira (2) para garantir esses benefícios essenciais. Acesse o Portal Regularize e realize sua habilitação. Invista no futuro de sua empresa e contribua para a revitalização desse importante segmento da economia.
